OKBR no Coração da INDA: Fortalecendo a Infraestrutura de Dados Abertos do Brasil

Notícia original publicada em 03/07/2025

Uma notícia recente e de grande relevância para o cenário da transparência e governança no Brasil trouxe à tona a seleção da Open Knowledge Brasil (OKBR) para integrar o novo Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), conhecido como CGINDA. Este movimento representa um avanço significativo na forma como a gestão pública de dados abertos é conduzida no país, promovendo uma participação mais ampla e representativa.

O processo de seleção, conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi descrito como inédito, buscando envolver diversos setores da sociedade: organizações do terceiro setor, sociedade civil organizada, setor privado e a academia. Essa composição multifacetada é fundamental para garantir que as decisões sobre a INDA reflitam uma gama variada de perspectivas e necessidades.

O Que é a INDA e Por Que Dados Abertos São Essenciais?

A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) é a estrutura que visa promover a disponibilização de dados públicos em formatos abertos e acessíveis, facilitando seu reuso pela sociedade. A ideia central por trás dos dados abertos governamentais é que informações produzidas ou detidas pelo governo, com exceção daquelas legalmente protegidas (sigilo, privacidade, etc.), devem ser disponibilizadas publicamente de forma livre e irrestrita.

A importância dos dados abertos reside em diversos pilares:

Transparência e Accountability

Dados abertos permitem que cidadãos, jornalistas e pesquisadores fiscalizem as ações governamentais, identifiquem padrões, avaliem políticas públicas e cobrem responsabilidade dos gestores. É um pilar essencial para combater a corrupção e fortalecer a democracia.

Inovação e Desenvolvimento Econômico

Ao disponibilizar dados em formatos reutilizáveis, o governo fomenta a criação de novos serviços, aplicativos e negócios pelo setor privado e pela sociedade civil. Pense em aplicativos de transporte público baseados em dados de rotas, ou plataformas de análise de gastos públicos.

Participação Cidadã

Dados abertos empoderam os cidadãos com informações, permitindo que participem de debates públicos de forma mais informada e proponham soluções baseadas em evidências para os desafios sociais.

O Papel da OKBR na Promoção da Abertura Governamental

A Open Knowledge Brasil (OKBR) é uma organização da sociedade civil que atua ativamente na promoção do conhecimento aberto e da transparência no Brasil. Com projetos que vão desde ferramentas de fiscalização de gastos públicos até iniciativas de educação cívica digital, a OKBR tem um histórico consolidado na defesa do acesso à informação e da abertura de dados governamentais.

Histórico e Atuação da OKBR

Desde sua fundação, a OKBR tem sido uma voz importante na pauta de dados abertos, colaborando com governos, desenvolvendo tecnologias cívicas e capacitando a sociedade para utilizar e analisar dados públicos. Sua seleção para o CGINDA reconhece essa expertise e posiciona a organização em um espaço estratégico para influenciar as políticas e diretrizes da INDA.

A Importância da Sociedade Civil no CGINDA

A inclusão de entidades como a OKBR no Comitê Gestor da INDA é crucial. Representantes da sociedade civil trazem consigo a perspectiva do usuário final dos dados, as necessidades de quem busca utilizar essas informações para fiscalizar, inovar ou pesquisar. Essa visão complementa a dos órgãos governamentais, do setor privado e da academia, garantindo que a INDA seja construída de forma mais alinhada com os interesses públicos.

A Nova Composição do Comitê Gestor (CGINDA) e a IN nº 47/2025

A reestruturação do CGINDA e da própria INDA foi formalizada pela Instrução Normativa nº 47/2025, publicada em abril de 2025 pela CGU. Este dispositivo legal não apenas definiu a nova composição do comitê, mas também reestruturou as competências e a estrutura da INDA, revogando normativas anteriores.

O Processo Inédito de Seleção

O fato de a CGU ter realizado um processo seletivo público e transparente para escolher os representantes dos diferentes setores para o CGINDA é, por si só, uma notícia positiva. Isso demonstra um compromisso com a meritocracia e a representatividade na gestão da infraestrutura de dados abertos do país, afastando indicações puramente políticas e favorecendo a participação de entidades com real expertise e atuação na área.

A Reestruturação pela Instrução Normativa

A IN nº 47/2025 é um marco. Ao redefinir a estrutura e as competências da INDA e do CGINDA, a normativa busca modernizar e tornar mais eficiente a gestão da política de dados abertos no Brasil. A participação da OKBR e de outros representantes da sociedade civil, academia e setor privado neste novo arranjo decisório é fundamental para que as novas diretrizes sejam construídas de forma colaborativa e atendam aos desafios atuais e futuros da abertura de dados.

Olhando para o Futuro: Impactos da Nova Composição

A presença da OKBR e de outros atores não governamentais no CGINDA tem o potencial de impulsionar a agenda de dados abertos no Brasil. Espera-se que essa nova composição traga mais dinamismo, inovação e um foco ainda maior na usabilidade e no impacto social dos dados disponibilizados pela INDA. A experiência prática das organizações da sociedade civil e do setor privado, combinada com o rigor acadêmico e a capacidade de implementação do governo, pode gerar resultados mais eficazes e que beneficiem diretamente a população.

Os próximos passos do CGINDA serão cruciais para definir as prioridades e o rumo da INDA sob a nova estrutura. Acompanhar o trabalho deste comitê será essencial para todos os interessados na transparência e na abertura de dados no Brasil.

Conclusão

A seleção da OKBR para o novo Comitê Gestor da INDA, através de um processo inédito e inclusivo da CGU, é uma excelente notícia para o ecossistema de dados abertos no Brasil. Representa o reconhecimento da importância da sociedade civil e de outros setores na construção de políticas públicas eficazes e transparentes. Com uma composição mais diversa e as competências reestruturadas pela nova Instrução Normativa, o CGINDA tem tudo para fortalecer a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, promovendo maior transparência, inovação e participação cidadã. Continuaremos acompanhando de perto os desdobramentos e o trabalho deste importante comitê.

Para saber mais sobre dados abertos e a atuação da CGU e da OKBR, explore os links abaixo:

• Site Oficial da Controladoria-Geral da União (CGU)
• Site Oficial da Open Knowledge Brasil (OKBR)
• Portal Brasileiro de Dados Abertos (INDA)

Referências

Notícia original: https://ok.org.br/noticia/okbr-e-selecionada-para-integrar-novo-comite-gestor-da-inda/